A Enfermagem Forense é uma especialidade essencial no combate e acolhimento de vítimas de violência doméstica, e foi regulamentada pela Resolução Cofen 556/2017. Em 2022, foi aprovada a inclusão do enfermeiro no rol de ocupações do Ministério do Trabalho (CBO), pela Resolução Cofen 700/2022.
A Enfermagem Forense é uma especialização essencial no combate e acolhimento de vítimas de violência doméstica, reconhecida no Brasil desde a Resolução Cofen 389/2011. Ela define competências específicas para os enfermeiros no atendimento a essas vítimas, desempenhando um papel crucial tanto na assistência direta quanto na coleta de evidências para fins legais.
Os enfermeiros forenses são treinados para identificar sinais de violência, fornecer cuidados imediatos e encaminhar as vítimas para serviços de apoio, como acompanhamento psicológico e assistência social.
Os dados recentes do Observatório Estadual de Segurança Pública de Rondônia revelam a gravidade da violência doméstica no Estado. De janeiro a julho de 2024 foram registrados mais de 5.607 casos de violência contra mulheres. No mesmo período, em 2023, foram registrados mais de 6.184 casos de violência, incluindo agressões físicas e tentativas de feminicídio. Embora haja uma ligeira redução nos números, Rondônia continua com altos índices de violência contra mulheres em comparação ao restante do Brasil.
Essa realidade reflete diretamente nos atendimentos nas unidades de saúde de urgência e emergência. Os profissionais de enfermagem, são os primeiros a entrar em contato com as vítimas de violência, desempenhando um papel crucial no acolhimento e escuta qualificada e humanizada inicial e na prestação de cuidados imediatos. Além disso, a coleta de evidências pelos enfermeiros forenses é fundamental para os processos legais e para assegurar que as vítimas recebam a justiça necessária. Isto evita, ainda, a revitimização da pessoa que, fragilizada, precisa repetir a mesma história para diferentes elos da cadeia de investigação.
O presidente do Coren-RO, Josué Sicsú, enfatiza que o o Conselho tem se empenhado não só na capacitação contínua dos profissionais de enfermagem em Rondônia, mas também na conscientização sobre a violência doméstica em todos os ambientes, seguindo as Resoluções do Cofen.
“O Conselho promove campanhas educativas e ações de sensibilização em diversos contextos, com foco especial na defesa das mulheres da enfermagem. Essas iniciativas visam criar uma cultura de não tolerância à violência e fortalecer as redes de apoio às vítimas, sejam elas profissionais de enfermagem ou não”, afirmou.
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