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Quinta, 28 de outubro de 2021
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‘Rachadinha’ é clara e ostensiva modalidade de corrupção, diz Moraes

Manifestação do ministro se deu no caso em que o TSE reconheceu a inelegibilidade da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, qualificou a “rachadinha” – esquema ilícito em que servidores devolvem parte de seus salários a parlamentares – como uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional”. 

Na avaliação do magistrado, a prática “não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos”. 

A indicação consta no acórdão publicado na última quinta-feira 9 referente a julgamento em que o TSE reconheceu a inelegibilidade da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes (1997-1999) – que concorreu ao mesmo cargo nas eleições 2020 – em razão de condenação por “rachadinha” que desviou 146,3 mil reais dos cofres da Câmara Municipal paulistana. O julgamento se deu no plenário virtual da corte eleitoral e foi finalizado no dia 9. 

A ementa do documento apresenta ainda uma frase contida no Manual do candidato às eleições, de Marco Túlio Cícero: “Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam de vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas a prejudicam por se corromperem, mas também porque a corrompem, e são mais nocivos pelo exemplo do que pelo crime”. 

Fonte/Créditos: CARTA CAPITAL

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