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Sábado, 12 de junho de 2021
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SETE BAIRROS NA ZONA LESTE SOB RISCO DE EXTINÇÃO

Empresa judicializa pedido de REINTEGRAÇÃO  DE POSSE em área que tem sete bairros na Zona Leste da capital

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si               Em tramitação na 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, o processo 7025705-88.2020.8.220001, impetrado pelas empresas Porto Park Comercio e Empreendimentos e a Invest Construções e Administração requere REINTEGRAÇÃO DE POSSE de uma área de 388,7591 ha de terras na Zona Leste de Porto Velho, situação que pode extinguir SETE bairros e deixar milhares de famílias sem casa.

               O pedido de reintegração foi oficializado em 2020 e agora tramita na Justiça Federal, já que área era, anteriormente, de propriedade da União e que teria sido desmembrada para o município de Porto Velho, conforme plano de expansão urbana da época. Para justificar a judicialização as empresas apresentaram Certidão de Interior Teor numero 65.743, que mostra propriedade de apenas 5.000 mil metros quadrados. Na certidão, emitida pelo Cartório de 1º Oficio de Candeias do Jamari em 29 de novembro de 2011, a compradora informa ter dispensado apresentação das demais certidões, conforme Lei  7.433/85, regulamentada pelo Decreto 93240/86.

               Caso a Justiça Federal considere pertinentes os argumentos da empresas imobiliárias, os bairros Renascer I e Renascer II, Porto Cristo I e Porto Cristo II, Airton Senna, parte do São Francisco e Marcos Freire seriam extintos. Originalmente de propriedade da União, a área foi titulada em nome do italiano Gianstefano Riboni, que supostamente contratou a Porto Park para administrar o loteamento. A Park teria, então, repassado  o controle para a Invest Construções.

               A informação e documentação referente a preocupante situação foi apresentada a editoria desse site pelo ativista social Irailton D’Aurea de Souza, o “Terrinha”.  Ele acredita que a tramitação do processo será rápida e se os requerentes tiverem sucesso, o municipio de Porto Velho enfrentará uma perigosa situação de caos social, já que pelo menos trinta mil casas, prédios comerciais, escolas, igrejas e praças seriam demolidas.  “Pelo menos 90 mil pessoas estão correndo sério risco de ficarem desabrigadas”, disse Terrinha.

 

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