Publicada recentemente pela Receita Federal, uma nova instrução normativa trouxe importantes informações sobre as regras de uso do CPF. O documento, que tem um número único em todo o país, passará a ser a forma principal de identificação dos brasileiros.
De acordo com a Receita Federal, as mudanças no uso do documento deverão ser implementadas de forma gradual. Dessa forma, os cidadãos e os governos estaduais terão mais tempo para se adaptar as modificações.
Confira as principais mudanças no uso do CPF:
Documento passará a ser a principal forma de identificação dos brasileiros;
Dessa forma, o CPF substituirá o RG;
Atualmente, o novo RG já está sendo emitido apenas com o número do CPF;
A nova versão do documento já está disponível para os cidadãos de todo o país;
A mudança acontece para evitar fraudes em processos de identificação;
Por fazer parte de um registro único em todo o país, o documento dificulta esse processo;
A partir de agora, os cidadãos que forem declarados como “alimentadas” no Imposto de Renda também precisarão estar inscritas no Cadastro de Pessoa Física;
Para facilitar o processo, o documento será disponibilizado para os cidadãos logo após o nascimento;
Atualmente, o documento pode ser emitido online, sem demandar o deslocamento do cidadão;
O processo pode ser realizado por meio do site da Receita Federal;
O documento também pode ser solicitado presencialmente em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios;
A emissão do documento é realizada apenas pela informação do número de registro, que é composto por 11 dígitos;
Atualmente, o CPF não é enviado ao cidadão em formato físico;
Assim, para tê-lo disponível de forma física é preciso emitir o novo RG.
Fonte FDR: https://fdr.com.br/
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