O governo atualizou as regras da aposentadoria especial, ampliando a lista de profissões que podem se aposentar a partir dos 55 anos. Esse benefício é destinado a trabalhadores expostos de forma contínua a agentes nocivos, e a comprovação é feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O documento, elaborado pelo empregador com base em laudos técnicos, continua sendo obrigatório e ganhou mais rigor após a reforma da Previdência de 2019. A nova legislação estabelece idades mínimas entre 55 e 60 anos, conforme o grau de risco da atividade.
O tempo de contribuição permanece vinculado ao nível de exposição: 15, 20 ou 25 anos. Com isso, a lista atualizada do governo ajuda os trabalhadores a identificar se ainda possuem direito à aposentadoria especial.
Profissões contempladas
Essas profissões continuam na lista porque apresentam alto risco. Entre as atividades mais expostas a agentes que prejudicam a saúde, estão:
Engenheiros (várias especialidades)
Médicos
Dentistas
Enfermeiros
Técnicos em raio-x
Farmacêuticos
Eletricitários
Químicos
Toxicologistas
Trabalhadores da mineração
Trabalhadores da agricultura
Profissionais da pesca
Trabalhadores de escavação e extração mineral
Motoristas e trabalhadores do transporte rodoviário
Profissionais do transporte ferroviário
Trabalhadores do transporte marítimo
Profissionais do transporte aéreo
Trabalhadores de fundição e metalurgia
Soldadores
Profissionais de galvanização
Trabalhadores de lavanderia industrial
Profissionais de poligrafia
Trabalhadores na fabricação de vidros e tintas
Vigilantes armados
Operadores de máquinas pneumáticas
Pintores que usam pistola com solventes tóxicos
Trabalhadores em túneis e galerias
Operadores de jato de areia
Profissionais expostos à radioatividade
Os critérios oficiais seguem divididos em três grupos: 15 anos de contribuição para atividades de alto risco; 20 anos para risco médio; e 25 anos para risco menor, porém ainda nocivo. Toda a exposição deve ser comprovada com documentos atualizados e assinados pela empresa.
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