247 - Após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão imposta a Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. A cabeleireira ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, a decisão foi tomada após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar embargos de declaração e embargos infringentes interpostos pela defesa da manifestante. Com o trânsito em julgado, Moraes determinou o imediato encaminhamento da ordem à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), cidade de residência da condenada.
Ordem de execução
No despacho, Alexandre de Moraes solicitou que a Vara de Execuções “proceda à emissão do atestado de pena a cumprir da apenada Débora Rodrigues dos Santos, bem como efetue as providências relacionadas ao início da execução da pena”.
Em abril deste ano, Débora foi condenada pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A sentença inicial determinava o cumprimento em regime fechado, mas posteriormente foi convertida em prisão domiciliar.
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