Mulheres maiores de 18 anos que moram no Amazonas poderão comprar e portar armas de choque, também chamadas de armas de incapacitação neuromuscular, para defesa pessoal. A lei foi sancionada nesta segunda-feira (15) pelo governador Wilson Lima e começará a valer em 90 dias.
A proposta, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PSDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 20 de agosto. O objetivo é oferecer às mulheres um instrumento de defesa não letal, diante dos altos índices de violência no estado.
Como vai funcionar
De acordo com a lei:
A arma deve ter potência máxima de 10 joules;
Cada mulher poderá adquirir apenas uma unidade;
A compra será feita apenas em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública.
Para ter acesso, será necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e certificado de participação em curso obrigatório de orientação.
O curso, ministrado por instrutores credenciados, incluirá noções de defesa pessoal, legislação, formas adequadas de armazenamento e descarte do equipamento, além de informações sobre os efeitos e precauções no uso da arma.
Repercussão
Na cerimônia de sanção, autoridades ligadas à segurança pública e à proteção da mulher destacaram a medida como um reforço às políticas de enfrentamento à violência.
A delegada Priscilla Orberg, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, disse que a lei pode ajudar a evitar que vítimas cheguem lesionadas às delegacias.
“É uma forma de defesa. Achamos importante ressaltar que essa mulher está exercendo o direito dela de viver em segurança”, afirmou.
Segundo o deputado Felipe Souza, a iniciativa nasceu a partir de relatos de mulheres que vivem sob medo constante de agressões.
“Não é uma lei minha, é uma lei de todos nós, que ouvimos essas mulheres e buscamos dar a elas um recurso a mais de proteção”, disse.
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