A Operação "Pau Oco", conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de Rondônia (DRACO II), foi amplamente celebrada como um marco no combate a crimes ambientais no estado. No entanto, os bastidores da investigação revelam uma série de irregularidades que vão desde fraude processual até a omissão deliberada de evidências.
Uma análise detalhada do Inquérito Policial (IP) 019/2018 sugere que a gênese da operação — comandada pelos delegados Júlio Cesar e Roberto Santos, com acompanhamento da promotora Aidee Torquato Moser — pode ter servido não para punir, mas para blindar os verdadeiros operadores de um esquema de créditos florestais falsos.
Manobra de jurisdição e "depoimentos fantasmas"
A primeira irregularidade reside na competência do caso. O decreto de criação da DRACO II delimita sua atuação aos crimes ocorridos no interior do estado, enquanto delitos na capital pertencem à jurisdição da DRACO I. Para contornar a norma, os delegados teriam simulado que a investigação era um desdobramento de casos de Buritis (RO), legitimando, assim, sua atuação em Porto Velho.
Embora o inquérito oficial tenha sido aberto em 15 de junho de 2018, depoimentos foram anexados como se pertencessem a dois inquéritos anteriores da Delegacia de Buritis (IPs 382/2017 e 035/2018). Contudo, ao acessar os autos originais, nota-se que tais depoimentos não constam naqueles processos, evidenciando uma estratégia para "driblar" as regras de competência e manter o controle do caso sob o domínio do trio de autoridades.
O Fator Aléssio Madeiras: A omissão da autoria
O foco central da "Pau Oco" baseia-se no lançamento de 12 Autorizações de Exploração (Autex) falsas no sistema do IBAMA em benefício da empresa Aléssio Madeiras, ocorridas em junho de 2018.
Para identificar os autores, bastaria um ofício ao IBAMA. Mesmo após a obtenção de dados como CPF, número do certificado digital e o IP do equipamento usado nos lançamentos criminosos, os envolvidos nunca foram incomodados pela DRACO II.
Gestão Santiago: Investigação sem objeto
O inquérito apresenta uma contradição cronológica grave. Enquanto a Polícia Civil montava o caso, o então secretário de Meio Ambiente, Hamilton Santiago, já havia tomado medidas efetivas contra a fraude. No mesmo dia da abertura do inquérito (15/06/2018), Santiago bloqueou a Aléssio Madeiras, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e solicitou ao IBAMA a identificação dos infratores.
Com base nos dados recebidos do órgão federal, Santiago determinou vistorias e aplicou multas de aproximadamente R$ 3 milhões às empresas que negociaram com a Aléssio Madeiras. Depoimentos tomados na sede do MP/RO comprovam que os delegados e a promotora já sabiam dessas providências. Mesmo tendo agido rigorosamente dentro do dever legal, Santiago e seu adjunto, Osvaldo Pittaluga, tornaram-se alvos da investigação de forma inexplicável e foram presos na primeira fase da controvertida operação policial.
Blindagem e inquéritos engavetados
Entre 2018 e 2019, uma certificadora digital em Buritis, possível responsável pela “derrama” de certificados digitais falsos no estado, foi poupada de buscas e apreensões sob a alegação de "falta de recursos".
Visto que crimes ambientais cometidos junto à SEDAM e ao sistema de informação do IBAMA (sisDOF) só podem ser efetivados mediante o uso de certificados digitais, os delegados da DRACO II tem que explicar tamanha desídia.
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Conclusão: Investigação ou acobertamento?
As evidências reunidas indicam que a Operação Pau Oco pode ter operado de forma inversa ao seu propósito anunciado:
• Desvio de foco: A investigação recaiu sobre gestores que combateram a fraude, enquanto os verdadeiros criminosos — já identificados nos primórdios do inquérito — foram ignorados.
• Impunidade prolongada: O IP 035/2018, que detém provas das fraudes da Aléssio Madeiras desde 2017, permanece sob tutela da DRACO II em Cacoal e, após quase oito anos, não foi concluído.
• A tese do "auxiliar de mecânico": Em depoimento prestado em novembro de 2018, Hamilton Santiago entregou o nome de Davi de Oliveira Machado como o autor dos lançamentos no sistema do IBAMA. Os delegados minimizaram o suspeito, chamando-o de "simples auxiliar de mecânico". Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) revelou recentemente que o indivíduo era, na verdade, proprietário de empresas e operador central de lançamentos para 14 empresas envolvidas em crimes ambientais graves.
O cenário sugere que a missão da DRACO II e do Ministério Público, no inquérito 019/2018, pode ter sido evitar que a profundidade do esquema da Aléssio Madeiras viesse à tona, configurando uma operação de acobertamento sob a roupagem de inquérito policial. A verdade sobre essa trama somente será revelada se a Polícia Civil e o Ministério Público promoverem a correta investigação sobre os fatos, o que se espera em nome da justiça.
Documentos citados:
1. Inquéritos da delegacia de polícia civil de Buritis-RO.
2. Documentos fornecidos pelo Ibama sobre lançamentos em benefício à empresa Aléssio Madeiras.
3. Documentos entregues ao delegados da Draco II e MP por Hamilton Santiago
4. Denúncia contra Davi de Oliveira Machado promovida pelo MPF.
da redação
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