O STF, por decisão de Alexandre de Moraes, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, considerando-o sem justificativa após a decretação de sua prisão preventiva devido a indícios de tentativa de fuga e violação de tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "julgou prejudicado" o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prisão domiciliar humanitária no cumprimento da pena do julgamento da trama golpista. Isso significa que o pedido da defesa perdeu a razão de existir após a prisão preventiva deste sábado, 22.
A defesa de Bolsonaro havia apresentado o pedido de prisão domiliciar humanitária na sexta-feira, 21. Os advogados alegavam risco à vida e impossibilidade de tratamento médico na Papuda, para tentar manter Bolsonaro em casa. No mesmo documento, eles registram que pretendem apresentar embargos infringentes numa tentativa de preservar vias recursais e evitar o trânsito em julgado imediato.
Mas Moraes entendeu que a prisão preventiva anula o pedido. Da mesma forma, o ministro anulou as autorizações de visitas formulados na sexta, enquanto Bolsonaro estava em prisão domiciliar cumprindo medida cautelar.
A prisão preventiva deste sábado é também uma medida cautelar e ainda não se refere ao cumprimento da pena. Isso porque Moraes recebeu indícios da Polícia Federal de que Bolsonaro poderia tentar fugir, com a informação de que ele violou a tornozeleira eletrônica na madrugada e de que uma vigília estava sendo marcada em frente ao condomínio do ex-presidente.
Em nota divulgada após a prisão de Bolsonaro, a defesa voltou a mencionar o estado de saúde do ex-presidente e negou que havia "existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”.
"O fato é que o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível", escreveram os advogados.
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