CARLOS PEDRO MACENA
Seis anos depois de a Câmara dos Deputados ter enviado ao Senado o primeiro projeto de lei (PL) para regulamentar as plataformas digitais, as redes sociais e a Inteligência Artificial (IA), depois que o TikTok superou o Instagram, que o Instagram barrou o Facebook, que o Twitter virou "X", depois que o ChatGPT lançou sua quinta geração, seguido pelo Claude, Gemini, Grok e semelhantes, em plena guerra mundial entre Elon Musk, Bill Gates e Mark Zuckerberger pelo domínio da "cloud computing", finalmente o PL original, datado de 2020, de autoria do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PV), herdeiro do coronel aposentado Bismarck Neto, foi considerado "prejudicado" por uma comissão de juristas da Câmara Alta e, em fins de 2025, devolvido à Câmara, totalmente desfigurado na forma do PL 2338/26 para revisão desta, numa inédita e irresponsável inversão de tarefas - ao invés de o Senado rever o que a Câmara faz, esta o fará, situação reveladora da baderna institucional "vorcaro-vigente" no Parlamento brasileiro e do pouco caso com que o Congresso Nacional trata uma questão crucial para o futuro da economia do Brasil no quadro geopolítico mundial.
Atento, dinâmico, implacável, resiliente, modelo de exemplo de parâmetro-padrão de ação do Estado, quase um Jason Bourne brasiliense, o Comissão Gestor da Internet no Brasil não vacilou e, proativo como raio de Thor, agiu em conformidade com suas vastas atribuições (LGPD) e deslavada incompetência (LAI): convocou uma reunião.
Quem não tiver absolutamente mais nada o que fazer, o assunto vai ser discutido via YouTube até sábado (16/05).
De um lado, há gente que acusa os jurisconsultos mumificados pagos a peso de ouro pelo Senado encheram o PL 2338/26 de multas de até R$ 50 milhões, aterrorizando as iniciativas de "start-ups" e demarcando uma reserva de mercado para os "think tanks", esterilizando o potencial criativo nacional e nos obrigando a mais uma dependência de tecnologia externa, novamente paga em dólar, euro e futuramente em yuans.
De outro, existem os demagogos preocupados com a proteção de direitos autorais ou a Segurança da Informação na governança atuarial inseridos pelo Senado.
É risível tal anacronismo legalista quando se sabe o nível preditivo de detecção de anomalias, os múltiplos fatores de clusterização e autenticação, os "frameworks" de garantia de privacidade cibernética, tais como IDS, IPS, IAM, PAM, SIEM, em operação mundo afora, no campo da gestão de T.I.
Em suma: o plágio, se é este o temor dos tíbios legiferantes menos que aventura, tornou-se escorregadia antessala para o crime.
E fica assim: em plena quadra pré-eleitoral, cada predador, digo, cada candidato a abutre ou carcará caçando jeito de morder o mais que puder do Fundo Partidário, não dá bulhufas para o tema econômico mais candente da atualidade planetária.
Antes que me esqueça|: tal como seus pares, o senador Marcos Rogério vai levando o assunto na base do vai-da-valsa, como de hábito, nessa terra sem lei.
E assim seguimos rastejando, toda a civilização brasileira.
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