Uma proposta polêmica voltou ao centro do debate público: a fusão de municípios com menos de 119 mil habitantes. A medida, defendida por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sugere que unificar cidades pequenas e vizinhas poderia reduzir o rombo nas contas públicas municipais, enxugar a máquina administrativa e aumentar a eficiência na gestão dos recursos.
Mesmo longe de virar proposta, o estudo chama a atenção pela quantidade de municípios que não se sustentam sozinhos. Com o atual número de 5.570 municípios, as contas públicas não fecham e o endividamento aumenta a cada ano, dificultando uma reforma tributária que pudesse aliviar para empresas e contribuintes. A redução, mesmo que não seja nessas proporções, diminuiria a dívida pública, gerando mais condições de investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
O estudo, conduzido pelos economistas Amarando Dantas Júnior e Josedilton Alves Diniz, indica que aproximadamente 70% dos municípios brasileiros poderiam ser incorporados em estruturas administrativas maiores, reduzindo o número total de cidades de 5.567 para cerca de 1.656. A proposta se aplicaria a municípios limítrofes, dentro do mesmo estado, e com população inferior a 119 mil habitantes.
De acordo com os pesquisadores, essa fusão poderia elevar em 36% a autossuficiência financeira das prefeituras, aumentar em até 40% a arrecadação municipal e reduzir em cerca de 25% as desigualdades fiscais entre os municípios. A ideia central é combater a fragmentação administrativa que gera duplicidade de estruturas políticas, gastos excessivos e baixa capacidade de investimento.
Rondônia seria um dos estados mais afetados
No caso de Rondônia, o impacto seria significativo. Segundo estimativas recentes de 2025, apenas dois municípios — Porto Velho (517.709 habitantes) e Ji-Paraná (140.101 habitantes) — superam o limite populacional proposto. Todas os demais poderiam ser alvo de fusões ou incorporações administrativas.
Municípios importantes como Vilhena (109.651 habitantes), Ariquemes (109.170), Cacoal (85.893) e Rolim de Moura (55.407) ficariam abaixo do corte sugerido, o que os colocaria no grupo de cidades passíveis de unificação. Esses municípios incorporariam outros da região para atingir o mínimo de habitantes necessários.
Na prática, isso significaria uma drástica redução no número de prefeituras e câmaras municipais, secretarias e outras autarquias. Com forte reestruturação política e administrativa em praticamente todo o território regional impactaria na dívida dos municípios devido a falta de receita para bancar a gestão administrativa. Pequenos municípios poderiam ser integrados em polos regionais, centralizando serviços públicos e a gestão financeira.
No Congresso Nacional
Uma proposta de lei apresentada em 2019, prevê a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovem sustentabilidade financeira. A medida tem como objetivo reduzir despesas com a folha de pagamento e direcionar a economia gerada para áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. A união entre cidades só seria efetivada após aprovação em plebiscito pelos moradores das localidades envolvidas. O projeto tem muitas resistências e permanece parado
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