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Domingo, 18 de abril de 2021
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Agro

FAPERON apresenta 12 sugestões na mudança da Lei de Regulamentação Fundiária

“A Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia protocolou documento apresentando vários Resumos Executivos

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“A Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia protocolou documento apresentando vários Resumos Executivos importantes para o fortalecimento agropecuário”

          O Projeto de Lei (PL) 510/2021 que tramita no Senado Federal regulariza  a emendas e alterações na  Lei de Regularização Fundiária, uma questão polêmica e que exige atenção da classe política e principalmente de entidades que representam o setor produtivo rural, como a FAPERON. Segundo Hélio Dias, presidente da FAPERON o tema é extremamente relevante, já que é necessário, entre outras coisas, redução dos entraves em processos na titularização de terras.

          Os técnicos e diretores da FAPERON estão em permanente atenção, acompanhando os movimentos que tenham impacto na agricultura e pecuária de Rondônia e quando necessário, se envolve diretamente, mobilizando lideranças classistas, instituições que representam o setor, dirigentes de associações e lideranças políticas.

A FAPERON elencou doze sugestões de emendas ao Projeto de Lei, que tratam das seguintes questões; Permissão de regularização aos sucessores e terceiros adquirentes, definição de limites da atuação do INCRA, regularização fundiária e preservação ambiental, área regularizada e não ocupada, condições resolutivas e contratos novos, zoneamento na Lei Fundiária, vistoria e validação, convênio e termo de cooperação técnica, parcerias produtivas em parte da área, implantação de tecnologia para acesso externo, tabela especifica para regularização fundiária e termos relativos a doação de glebas para o Estado de Rondônia.

Segundo Hélio Dias, presidente da FAPERON, as propostas apresentadas foram minuciosamente estudadas pelo corpo técnico da Federação, que verificaram principalmente a legalidade constitucional e jurídica para que as emendas possam ser apresentadas. “Nós estamos buscando apoio para que nossas sugestões possam ser levadas para apreciação das Comissões. Todas são importantes para o setor rural brasileiro e de Rondônia”, disse Hélio Dias.

         

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