Em uma movimentação significativa para a saúde pública de Rondônia, o governador Marcos Rocha instituiu, através do Decreto N° 30.052, uma comissão especial para avaliar a aquisição de um hospital particular pelo estado. A comissão terá prazo improrrogável de 15 dias, a partir de 6 de março, para apresentar um relatório conclusivo sobre a viabilidade da aquisição. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 5.
A iniciativa surge em um contexto crítico para a saúde pública do estado, especialmente após o histórico problemático da construção do Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro), que se tornou um símbolo do fracasso na gestão de obras públicas, acumulando uma década de problemas, paralisações e investigações que resultaram em prejuízos milionários aos cofres públicos. O governador Marcos Rocha já havia anunciado, em declarações anteriores, a intenção de comprar um hospital particular até o final deste ano, com o objetivo principal de desafogar o Pronto Socorro João Paulo II. A medida é vista como uma solução emergencial enquanto se busca resolver a situação do Heuro, cujo contrato com o consórcio responsável pela construção foi recentemente cancelado.
A comissão, presidida pelo Procurador Thiago Denger Queiroz, conta com dez membros de diferentes órgãos estaduais, incluindo representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Contabilidade-Geral do Estado e Secretaria de Estado de Patrimônio.
O cenário atual é ainda mais preocupante considerando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem cobrando explicações do governo sobre a paralisação das obras do Heuro, que deveria ter sido inaugurado em junho do ano passado, mas não passou das obras de fundação.
Segundo o decreto, a comissão terá poderes para solicitar informações a qualquer órgão da Administração Pública Estadual, com prazo máximo de resposta de 24 horas. As reuniões serão realizadas na sede do Gabinete do Governador, e a participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional.
A medida representa uma tentativa do governo estadual de encontrar uma solução mais rápida para a crítica situação da saúde pública em Rondônia, especialmente após os sucessivos problemas enfrentados com a construção do Heuro. O prazo curto de 15 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão indica a urgência com que o governo trata o assunto
Fonte: Painel Político.
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