O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos em trechos que reduziam prazos de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (30/9) e vale para as eleições de 2026.
Entre os pontos mantidos está a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da condenação, limitada agora a oito anos — antes, poderia alcançar até 12 anos. Porém, Lula vetou a aplicação retroativa da regra, o que manterá de fora das eleições políticos condenados por crimes contra a administração pública.
Efeitos em Rondônia
A decisão teve impacto direto em Rondônia, onde o ex-governador Ivo Cassol tinha expectativa de voltar à disputa eleitoral. Com o veto presidencial, Cassol segue inelegível, já que sua condenação foi por crime contra a administração pública.
Para o ex-senador Acir Gurgacz, que teve condenação por crime financeiro, a análise jurídica é poderá disputar as eleições de 2026, beneficiado pelas mudanças aprovadas.
Código Eleitoral parado
Enquanto isso, o novo Código Eleitoral, que poderia trazer mais alterações, segue parado no Senado desde agosto. Para valer nas próximas eleições, o projeto precisaria ser votado e sancionado até esta sexta-feira (3), o que é considerado improvável.
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