Levando em consideração a tramitação de processos na Justiça Eleitoral, a eleição em Pimenta Bueno ainda não acabou e a composição da Câmara Municipal de Vereadores pode ser alterada, dependendo apenas do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral, que aprecia recursos do PDT e do Agir, partidos acusados formalmente pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Pimenta Bueno por fraude no preenchimento de cotas de gênero ( no caso, candidaturas femininas), já que os partidos denunciados teriam lançados candidatas apenas para cumprir as formalidades legais, o que configura fraude.
Os dois partidos foram penalizados em primeira instância, forçando recurso ao Tribunal Regional, que está sendo demasiadamente moroso no julgamento da questão, gerando um quadro de grande expectativa tanto entre a classe politica quanto entre a população. A denúncia foi feita em dezembro do ano passado e transcorrido quase um ano, o Tribunal Regional Eleitoral ainda não julgou o recurso.
Como a denuncia do MP foi acatada em Primeira Instância, no caso da Justiça Eleitoral de Pimenta Bueno, restou aos partidos AGIR e PDT recorrer ao Tribunal Regional. Na opinião de alguns observadores políticos da cidade e até de operadores do Direito acostumados com demandas eleitorais, é praticamente certa a alteração na formação da Câmara de Vereadores, uma vez que os eleitos pelos partidos denunciados perdem o mandato em caso de condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral.
PROCESSO CRIMINAL CÍVEL
As duas candidatas envolvidas na denúncia de manterem candidatura “laranja” respondem a processo crime, já que usaram dinheiro público, como fundo partidário e cota especial para candidaturas femininas e não fizeram campanha eleitoral justificável. Já o partido AGIR não se defende na denúncia inicial do Ministério Público da Comarca de Pimenta Bueno e foi condenado à revelia, tendo se manifestado apenas depois da condenação, apelando ao Tribunal Regional.
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