A justiça determinou o pagamento de indenização por Covid-19 a cônjuges ou dependentes de enfermeiros falecidos em Minas Gerais durante a pandemia, além de uma indenização proporcional aos dependentes menores de idade. A decisão resultou de uma ação movida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), que, após longas negociações com o governo federal, garantiu a reparação para os profissionais de Enfermagem e suas famílias.
Em Minas Gerais, os profissionais de Enfermagem enfrentaram um cenário de grande risco, com 4.028 infecções por Covid-19 registradas e 55 mortes, o que resultou em uma taxa de letalidade de 3,24%, conforme dados do Observatório da Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).
Anderson Rodrigues, presidente do SEEMG e diretor de comunicação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), destacou a importância da medida. “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido. Nunca deixaremos a história deles morrer. Se estamos aqui hoje, é porque eles estavam lá para cuidar de nós no momento em que mais precisávamos. Essa reparação vem para honrarmos aqueles que nos honraram”.
Para garantir o pagamento da indenização, enfermeiros incapacitados devem preencher o termo de adesão disponível no site do SEEMG (enfermeirosmg.org.br) e enviar a documentação necessária, que inclui: RG, CPF, comprovante de exercício da atividade entre 03/02/2020 e 22/05/2022, laudo médico ou exames laboratoriais que atestem o quadro clínico compatível com Covid-19, além de comprovante de residência.
Os dependentes também devem preencher o termo de adesão e apresentar a documentação exigida, incluindo: certidão de óbito, RG e CPF do dependente e do representante legal, comprovante de exercício da atividade entre 03/02/2020 e 22/05/2022, laudo médico ou exames laboratoriais (caso a certidão de óbito não indique Covid-19), comprovante de residência e, para dependentes universitários, comprovante de matrícula na época do falecimento, garantindo o benefício até os 24 anos.
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