Você já seguiu uma dica de investimento ou comprou um suplemento vitamínico apenas porque um influenciador digital indicou? Essa prática, cada vez mais comum nas redes sociais, pode sofrer uma mudança profunda no Brasil. O Projeto de Lei nº 5990/2025, em tramitação no Congresso Nacional, propõe regras rigorosas para a atuação de influenciadores sem formação técnica em áreas consideradas sensíveis, como saúde, finanças, educação e investimentos.
A proposta tem como objetivo frear a disseminação de informações imprecisas ou enganosas, que muitas vezes influenciam decisões importantes da população, podendo causar prejuízos financeiros ou riscos à saúde.
Conteúdo técnico sob novas regras
De acordo com o texto do projeto, influenciadores digitais que não possuam diploma, certificação ou habilitação profissional compatível poderão ser impedidos de produzir ou divulgar conteúdos que envolvam orientações, recomendações ou promessas de resultados em áreas técnicas.
A medida vale tanto para publicações espontâneas quanto para conteúdos patrocinados e campanhas publicitárias, atingindo diretamente o mercado de publicidade digital, que movimenta bilhões de reais no país.
Na prática, indicar investimentos, recomendar suplementos vitamínicos, divulgar tratamentos de saúde ou sugerir estratégias financeiras sem qualificação poderá se tornar infração legal.
Multas e suspensão de perfis
O projeto prevê punições progressivas para quem descumprir as regras. Entre as sanções estão:
Advertência formal, com prazo para adequação;
Multas que podem chegar a R$ 50 mil por infração;
Suspensão temporária de perfis ou contas em casos de reincidência ou infrações graves.
As penalidades podem atingir não apenas os influenciadores, mas também empresas e marcas que contratarem criadores de conteúdo em desacordo com a legislação.
Debate divide opiniões
A proposta tem gerado forte debate. Defensores argumentam que a regulamentação é necessária diante do crescimento da desinformação nas redes sociais, especialmente em temas que impactam diretamente a vida das pessoas. Para eles, o projeto fortalece a proteção do consumidor e responsabiliza quem lucra com a influência digital.
Por outro lado, críticos alertam para possíveis excessos e levantam preocupações sobre liberdade de expressão, questionando onde termina a opinião pessoal e começa o conteúdo técnico passível de punição.
Próximos passos
O PL 5990/2025 ainda será analisado pelas comissões do Congresso e pode sofrer alterações antes de ir à votação. Mesmo assim, o avanço da proposta já sinaliza uma mudança de postura do Legislativo diante do poder das redes sociais.
Caso seja aprovado, o projeto poderá marcar o fim da era dos “palpiteiros”, redefinindo os limites da atuação de influenciadores digitais no Brasil e transformando a relação entre informação, consumo e responsabilidade nas plataformas digitais.
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