Medida judicial foi apresentada pelo Ministério Público após identificação de pacientes estáveis permanecendo em UTIs por falta de vagas em enfermarias, situação que afeta o funcionamento da rede hospitalar estadual.
O Ministério Público de Rondônia ajuizou, na quarta-feira, dia 22 de abril, uma Ação Civil Pública em Cacoal solicitando ao Estado a ampliação de leitos clínicos nos hospitais da rede estadual, depois que foi identificada a permanência de pacientes clinicamente estáveis em Unidades de Terapia Intensiva por falta de espaço nas enfermarias, condição que impede a liberação dessas vagas para pessoas em estado grave e pressiona o funcionamento regular dos serviços de saúde.
A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal, sob responsabilidade do promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, após acompanhamento contínuo da política pública de saúde na região, quando foi constatado que a escassez de leitos clínicos tem dificultado a transferência de pacientes que já receberam alta médica da UTI, mantendo esses pacientes em um setor destinado a casos de maior gravidade, o que compromete o fluxo adequado de atendimento dentro das unidades hospitalares.
Dados reunidos pelo Ministério Público indicam que hospitais sob gestão estadual enfrentam carência de leitos clínicos, situação que faz com que pacientes que não necessitam mais de cuidados intensivos permaneçam nas UTIs por períodos prolongados, em alguns casos por mais de 24 horas, enquanto aguardam disponibilidade em enfermarias, realidade que aumenta a demanda sobre a rede hospitalar e pode atrasar atendimentos considerados urgentes, além de elevar custos operacionais, já que a manutenção de um leito de terapia intensiva exige mais profissionais e equipamentos especializados.
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público solicita que o Estado adote providências imediatas para ampliar a oferta de leitos clínicos, especialmente no Hospital Regional de Cacoal e no Hospital de Urgência e Emergência Regional, com o objetivo de permitir a transferência rápida de pacientes estáveis e restabelecer o uso adequado das Unidades de Terapia Intensiva, garantindo melhor organização do atendimento hospitalar e acompanhamento periódico dos dados sobre ocupação de leitos e tempo de espera, medida que pode incluir aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
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